Novas Ações - APQC

Cessão de contribuição para o IAMSPE

Prezados Pesquisadores Científicos associados da APqC,

Outra ação coletiva aprovada na Assembleia Geral da APqC foi a “Ação de cessão dos descontos efetuados pelo Instituto de Assistência Médica ao servidor público estadual – IAMSPE”.

Esta ação coletiva também será ajuizada pela APqC para defender os interesses de todos os seus associados.

O objetivo dessa ação é cessar os descontos de 2% efetuados pelo  IAMSPE diretamente na folha de pagamento do Pesquisador Científico associado a APqC.

O servidor público possui o direito de escolher qual  sistema de saúde deseja se filiar, se deseja contribuir com 2% de seus vencimentos com o IAMSPE ou se deseja contratar outro plano de saúde.

É fundamental alertar que no caso de procedência da ação judicial, pleiteando a cessação dos descontos, os senhores ficarão impedidos de utilizarem os serviços prestados pelo Instituto de Assistência Médica aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

Vale lembrar, que somente serão beneficiários da ação coletiva os associados que autorizarem expressamente a APqC a ingressar com a ação judicial em seu nome, portanto o preenchimento da procuração/autorização é indispensável .

A documentação deve ser enviada até 20.04.2016.

Quem pode ajuizar esta ação: Pesquisador Científico associado a APqC

Documentos necessários para o ajuizamento:
- Procuração (Clique aqui)
- Contrato de prestação de serviços advocatícios (Clique aqui);
- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Contracheque recente.

Valor dos honorários advocatícios:

a) 3 (três) contribuições em caso de procedência da demanda ou do deferimento da liminar/tutela antecipada.

Encaminhamos em anexo o contrato e procuração a serem preenchidos por cada associado.

Os documentos poderão ser enviados tanto por e-mail quanto pelo correio.
Se for por e-mail enviar para contato@goldmanemesquita.com.br e por correio para a Avenida Paulista, 726 – conjunto 804 – Bela Vista, São Paulo/SP, Cep.: 01310-100, aos cuidados da Dra. Helena Goldman.

Obs.: O associado que desejar que a APqC ingresse em seu nome com esta ação e também com a “ação de revisão de vencimentos” deverá enviar somente uma via do contrato e procuração, não será necessário o envio de cada via para cada ação. Basta assinalar nos documentos as ações que pretendem ajuizar.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.

Atenciosamente,

Helena Goldman e Ana Paula Mesquita
Goldman e Mesquita Advogados
Tel.: (11) 2868-2133
www.goldmanemesquita.com.br
contato@goldmanemesquita.com.br

Ação coletiva aprovada na Assembleia Geral da APqC foi a “Ação de cessão dos descontos efetuados pelo Instituto de Assistência Médica ao servidor público estadual – IAMSPE”.

O objetivo dessa ação é cessar os descontos de 2% efetuados pelo  IAMSPE diretamente na folha de pagamento do Pesquisador Científico associado a APqC.

Clique aqui e saiba mais.