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Coleções de micro-organismos: experiência global

Olinda Maria Martins

            Um acontecimento marcante para a comunidade científica mundial é a realização da XII Conferência Internacional sobre Coleções de Culturas (ICCC12), Florianópolis, SC, de 26 de setembro a 1^o de outubro de 2010. A infraestrutura das coleções para o avanço da ciência e tecnologia; o impacto da informação e comunicação; desafios para a preservação de recursos biológicos; certificação e acreditação e formação de redes de atividades e cooperação internacional são alguns dos temas a serem debatidos como requisitos para a melhoria da qualidade das coleções.

            Os micro-organismos, importantes agentes na interação com outras formas de vida ou mesmo livres na natureza, continuam a desafiar os pesquisadores quanto ao seu múltiplo papel para o avanço da ciência e tecnologia.

            Os tratados internacionais exercem acentuada influência no papel das coleções, que são organizadas em redes de informações que se entrelaçam em conhecimentos básicos e aplicáveis a múltiplas funções. O Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional dos procedimentos para depósito de micro-organismos com a finalidade de patente ocorreu em 28 de abril de 1977 e foi renovado em 26 de setembro de 1980.  

            Com esse tratado, as coleções passaram a fazer parte de foros de discussões nacionais e internacionais e passaram a ser tratadas como recursos biológicos de importância para a diversidade genética dos países. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Esse acordo visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia e que poderiam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica.

            As leis internacionais do comércio e a CDB têm buscado o entendimento com relação à propriedade intelectual e ao Acesso e Repartição de Benefícios dos micro-organismos. Assim, atividades de coleta, caracterização e identificação, remessa e guarda e as atividades exploratórias desse patrimônio genético foram sendo inseridos num escopo legal de responsabilidades e bioética.

            Com a finalidade de atender a futuras demandas da ciência e biotecnologia, a Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) introduziu, em 2001, um novo conceito de repositórios e provedores de material biológico de alta qualidade e informação, os Centros de Recursos Biológicos (CRBs). Como conseqüência, uma série de “Boas Práticas” foi elaborada pela comunidade científica dos países membros, que pode ser encontrada na publicação OECD Best Practice Guidelines for BRCs – 2007 e disponível em: http://www.oecd.org/. Com o objetivo de se coordenar os CRBs, foi criada uma Rede Global dos Centros de Recursos Biológicos (GBRCN), Braunschweig, Alemanha (http://www.gbrcn.org).

            A Federação Mundial de Coleções de Culturas (WFCC) vem mantendo um programa similar para as coleções de culturas para o estabelecimento e operação das coleções. Essa Federação é formada por uma comissão multidisciplinar da União Internacional de Ciências Biológicas (IUBS) e tem como missão a coleta, autenticação, manutenção e distribuição de culturas microbianas e células. O seu objetivo é promover e apoiar o estabelecimento de coleções de culturas e serviços relacionados, além de garantir a confiabilidade, estabelecer uma rede de informação entre as coleções e seus usuários, organizar eventos, elaborar publicações e assegurar a continuidade das coleções importantes. Um dos resultados é a disponibilidade de um Centro Mundial de Dados para Micro-organismos (WDCM). Esses dados estão sendo atualmente disponibilizados pelo Instituto Nacional de Genética (NIG), Japão e contemplam cerca de 476 coleções de culturas representativas de 62 países (http://wdcm.nig.ac.jp/wfcc/aboutwfcc.html).

            É importante ressaltar ainda o esforço dos países europeus com a criação da Organização Européia de Coleções de Culturas (ECCO), que tem como objetivo prover a continuidade de serviços em benefício da pesquisa e desenvolvimento (http://www.eccosite.org). Os desafios das coleções são marcados pela necessidade de se oferecer serviços pautados em regras globais harmonizadas e de se manter coleções de referência e o controle de qualidade.

            As coleções ou CRBs precisam nivelar os padrões de qualidade e competência técnica para atender às demandas internacionais por informações e recursos biológicos que garantam os novos desafios da pesquisa. Diferenças entre o avanço das coleções quanto à certificação e acreditação impõem dificuldades para seguir a legislação. As dificuldades para o nivelamento são ainda maiores para os países não membros das organizações internacionais. Os investimentos governamentais para a organização e manutenção das coleções são também discrepantes e, notoriamente, os países emergentes são os menos privilegiados. Apesar das dificuldades e de se requerer elevados investimentos financeiros, a tendência é a de se implantar o sistema de qualidade.             Dentre as coleções internacionais que têm buscado excelência na qualidade, destacam-se: Coleção Alemã de Microrganismos e Células (DSMZ); Coordenação Belga de Coleções de Micro-organismos (BCCM); Coleção de Culturas do Reino Unido (UKNCC), com vários membros dentre os quais a Coleção Nacional de Bactérias Fitopatogênicas (NCPPB); Centro de Biodiversidade de Fungos (CBS), Holanda; Coleção Francesa de Bactérias Fitopatogênicas (CFBP), Angers; Centro de Recursos Biológicos do Instituto de Pesquisa RIKEN, Tsukuba, Japão; Coleção Americana de Culturas Tipo (ATTC), Estados Unidos.

            No Brasil, a partir de 2007, uma iniciativa para a expansão da Rede de Centros de Recursos Biológicos compreendeu a ação transversal do Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP/TIB. O Centro de Referência em Informação Ambiental (CRIA), que teve como proposta atuar na conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, se responsabilizou pela coordenação do Sistema de Informação para Coleções de Interesse Biotecnológico (SICOL), disponível em: http://sicol.cria.org.br/crb.

            A partir de 2001, por meio da deliberação N^o 28/93 ratificada pela de N^o 30/99, a Embrapa iniciou algumas ações em prol dos recursos genéticos microbianos que culminaram com a organização das coleções de micro-organismos dentro da Rede Nacional de Recursos Genéticos. Mais recentemente, essa rede foi aprimorada e resultou na formação da Rede Microbiana que compõe, juntamente das Redes Animal e Vegetal, a Plataforma de Recursos Genéticos da Embrapa, disponível em: http://plataformarg.cenargen.embrapa.br/pnrg/rede-microbiana.

Olinda Maria Martins é Graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1982), mestrado em Fitopatologia pela Universidade de Brasília (1987) e doutorado em Fitopatologia e Proteção de Plantas pela Georg August Universität, Göttingen (2000). Atualmente é pesquisador A da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Núcleo de Segurança Biológica, Embrapa recursos Genéticos e Biotecnologia. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Fitopatologia, atuando principalmente nos seguintes temas: diagnose de doenças bacterianas, murcha bacteriana, bacteriose de fruteiras temperadas, manejo integrado de pragas, mitigação de risco de pragas, quarentena vegetal, segurança biológica, coleção de microrganismos fitopatogênicos. Contato: olinda@cenargen.embrapa.br