Infobibos - Informações Tecnológicas - www.infobibos.com

QUALIDADE E GESTÃO AMBIENTAL NO SISTEMA PLANTIO DIRETO – DIRETRIZES PARA A CERTIFICAÇÃO

 

Afonso Peche Filho*

 

1 - Introdução

 

            A cada ano a sociedade está mais consciente da gravidade dos problemas ambientais que afetam o planeta e dentre as atividades econômicas a agricultura contribui com uma boa parte dos impactos ambientais existentes. No Brasil, desde o século passado as áreas agrícolas sofrem os efeitos de uma exploração primitiva com atividades extrativistas que expõem o solo a compactação e as chuvas torrenciais gerando erosão e contaminação dos mananciais, alem de um desmatamento irracional que gera degradação e perdas de biodiversidade. Ë importante salientar que, atualmente uma grande extensão de terras brasileiras vem sendo ocupada por uma agricultura baseada na mais tropical das tecnologias que é o sistema plantio direto na palha (SPDP), cujo potencial mitigador de impactos ambientais é inquestionável. A produção agrícola no sistema plantio direto na palha também produz impactos, mas, quem o adota, vem aprimorando o modelo de gestão e muitos agricultores já produzem áreas com mais impactos ambientais positivos do que impactos ambientais negativos e consequentemente, com um saldo positivo, rumam para uma agricultura realmente sustentável. Modelos de gestão como estes, praticam o conceito de desenvolvimento sustentável norteado pelo equilíbrio entre a responsabilidade social, responsabilidade econômica e responsabilidade ambiental. Essa atuação vai atender essa sociedade mais consciente, que exige uma agricultura mais compromissada com a sustentabilidade, e também quer saber qual é a origem do produto agrícola; essa sociedade valoriza o ambientalmente correto e o socialmente justo, faz opção de compra, e, portanto, financia produtos com a natureza de produção gerada por modelos que comprovem suas estratégias operacionais sustentáveis. Todos esses fatos indicam que o grande desafio para o produtor que adota o SPDP e se diferencia pelo modelo de gestão é comprovar para o mercado que realmente é diferenciado e merece receber por isso. A luz do desenvolvimento atual a certificação é o caminho mais lógico para essa comprovação e para tanto necessita de diretrizes, regras e entidades responsáveis pela emissão de laudos e atestados. Esse texto tem como objetivo subsidiar a discussão sobre a gestão da qualidade, gestão ambiental e a necessidade da certificação de produtores que se diferenciam com adoção do SPDP.

 

2 – Sistema da Qualidade em Plantio Direto na Palha.

 

            A filosofia da qualidade como base administrativa de propriedades agrícolas vem sendo adotada lentamente por agricultores considerados “de ponta” e a estrutura de todo o desenvolvimento envolve dois aspectos básicos: normas para garantia da qualidade e normas para a gestão de qualidade.

 

            A garantia da qualidade é constituída                                                                                                                     por um conjunto de atividades, planejadas e sistemáticas, consideradas necessárias para prover a adequada confiança de que a exploração agrícola vem sendo conduzida dentro dos requisitos de qualidade que atenderá um verdadeiro plantio direto na palha. Inclui-se nessas atividades a garantia da qualidade externa e a garantia da qualidade. A qualidade externa vem da garantia de que os fornecedores de insumos, de máquinas e outros produtos atendam os requisitos declarados em programas de qualidade. A qualidade interna vem da garantia de que os proprietários e funcionários executam ações planejadas e sistemáticas capazes de atender de forma preventiva as exigências de procedimentos e padrões da qualidade.

 

            A gestão da qualidade envolve ações de planejamento, de controle e de aprimoramento da qualidade, a partir de políticas e objetivos estabelecidos pela administração com a responsabilidade executiva sobre o Sistema de Qualidade. Requer organização e flexibilidade para poder servir como base de avaliação e aprimoramento contínuo de produtos, operações e processos envolvidos.

            Um Sistema da Qualidade em Plantio Direto na Palha deve ser capaz de prover a garantia da qualidade ambiental da produção aos clientes e a própria administração da propriedade.

 

  

3 – Sistema de Gestão Ambiental no PDP.

 

            A garantia da preservação do ambiente nas atividades produtivas tem influenciado fortemente no ajuste competitivo das empresas agrícolas, principalmente naquelas que operam com commodities. O mercado internacional tem exigido a prática do desenvolvimento sustentável e com isso a comprovação do aprimoramento de processos de gestão, de forma garantir aos consumidores que os serviços e a produção agrícola utilizem cada vez menos recursos ambientais não renováveis e insumos de alto risco para poluição.

 

            Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pode ser definido como um conjunto de diretrizes administrativas, gerenciais e operacionais que se completam e se controlam de forma sistemática e planejada com o objetivo de mitigar e minimizar os impactos ambientais negativos de uma empresa. Um SGA aplicado na produção agrícola com plantio direto na palha tem como objetivo conseguir que os efeitos ambientais negativos não ultrapassem a capacidade de carga do meio onde se encontra a lavoura, ou seja, obter-se uma exploração agrícola do local de maneira sustentável.

 

            O desenvolvimento de modelos de gestão ambiental em sistemas de produção agrícola no plantio direto está diretamente vinculado ao cumprimento da legislação ambiental de caráter federal, estadual e municipal, bem como, com as diretrizes de boas práticas agrícolas preconizadas por programas como o da Produção Integrada patrocinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

            Analisando a norma NBR ISO14004 podemos dizer que de uma maneira simplificada que um SGA no PDP deve cumprir cinco requisitos:

A)Comprometimento e liderança do proprietário.

B)     Planejamento no cumprimento das diretrizes.

C)    Implementação e operação com desenvolvimento de mecanismos e capacitação dos funcionários.

D)    Medição e Avaliação de indicadores que possam garantir o funcionamento do sistema.

E)     Análise Crítica e Melhoria Contínua para aperfeiçoamento constante do sistema.

 

4 – Conceitos básicos para certificação no SPDP.

 

É fato que atualmente para clientes, consumidores e investidores a responsabilidade ambiental relativa aos produtos e serviços é um requisito básico de permanência de uma empresa no mercado. Esperam que as organizações cumpram as normas ambientais e demonstrem o seu compromisso com o meio ambiente em todas as suas ações quotidianas. Ë fato também, que estas exigências são oportunidades para as empresas agrícolas eliminarem resíduos, riscos e custos desnecessários, ao mesmo tempo em que reforçam os seus valores quanto à proteção do meio ambiente.

 

O consenso internacional reunido em torno de normas ambientais como as da série ISO 14000 prestigia a reputação de qualquer organização, apoiando o cumprimento da legislação ambiental e as ações para redução dos riscos de impactos ambientais negativos. Demonstrar um real compromisso com o meio ambiente e melhorar a visibilidade frente à competitividade do mercado pode transformar os valores da empresa agrícola Externamente possibilita novas oportunidades de negócio com clientes ambientalmente conscientes, e também pela competitividade alcançada através da redução de custos; internamente pode melhorar o ambiente de trabalho, a ética e a motivação dos colaboradores.

 

Para demonstrar todo o empenho e adequação das atividades as normas de qualidade e gestão ambiental a propriedade que adota o SPDP precisa passar por uma avaliação de conformidade que, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO é um processo sistematizado, com regras preestabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo, serviço ou ainda mesmo um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos. O INMETRO é o organismo credenciador oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), onde os programas obedecem a práticas internacionais, baseadas em requisitos da International Organization for Standardization (ISO), entidade normalizadora internacional A certificação é um dos mecanismos da avaliação da conformidade.

 

A certificação, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto processo ou serviço esta em conformidade com os requisitos especificados. A certificação pode ser entendida como uma atividade formal realizada, por uma certificadora credenciada no INMETRO, para atestar que uma propriedade agrícola ou parte dela ou ainda determinados produtos estão em conformidade com alguma norma especifica. Certificar consiste em utilizar um conjunto de regras que permitam auditar um sistema, um processo um produto ou um resultado de forma a atestar ou assegurar que os mesmos estão em conformidade para atender preocupações sociais e em condição de estabelecer uma relação de confiança com o usuário ou consumidor. A certificação deve assegurar a qualidade ou a natureza da gestão. Portanto podemos afirmar que certificar o SPDP consiste em auditar à veracidade de informações pertinentes a propriedade agrícola examinada.

 

De acordo com INMETRO são três as etapas do processo de certificação:

1^a etapa: Pré-avaliação:

- Solicitação da certificação pela propriedade agrícola interessada;

- Análise do processo pelo organismo de certificação(certificadora credenciada);

- Visita preliminar do organismo à propriedade agrícola;

- Preparação da auditoria pelo organismo de certificação.

2^a etapa: Avaliação

- Reunião entre equipes de auditores e os proprietários ou gerentes da propriedade agrícola interessada (para que a empresa conheça os procedimentos da auditoria e defina os canais e responsabilidade);

- Realização da auditoria;

- Nova reunião. Indicação de não conformidade. Recomendação ou não da certificação;

3^a etapa: Pós avaliação

- Análise do relatório de auditoria pelo organismo de certificação;

- Emissão do certificado e contrato;

- Acompanhamento do desempenho (através de re-certificação periódica).

 

            Se a propriedade agrícola obtiver o certificado devera receber os seguintes documentos:

- Relatório de auditoria;

- Informe de não-conformidades;

- Certificado de conformidades e anexos;

- Procedimento para a utilização do símbolo da empresa certificada;

 

            A certificação tem acompanhamento constante. O organismo de certificação tem o poder suspender, cancelar ou revogar o certificado obtido pela empresa.

 

5 – Considerações finais

 

Não há dúvida sobre a importância estratégica de certificar propriedades agrícolas que tem no Sistema Plantio Direto na Palha um referencial contínuo de melhoria de desempenho na qualidade de suas atividades bem como na melhoria contínua do seu modelo de gestão ambiental.

 

A certificação é fundamental como atividade de avaliação da conformidade dos sistemas de produção cuja natureza vem norteada pela prática da responsabilidade social, ambiental e econômica.

 

As bases para uma “nova” agricultura brasileira têm na certificação de propriedades que adotam o SPDP o caminho mais curto para definir um modelo de produção sustentável que atendas as premissas de exploração agrícola em áreas tropicais e subtropicais do Brasil.

 

A ABNT vem atuando em Certificações, desenvolvendo Programas de Certificação nas diversas áreas de interesse da sociedade, conforme os modelos internacionais aceitos e estabelecidos no âmbito do Comitê de Avaliação da Conformidade - CASCO - da ISO.

 

O Centro APTA de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico de Campinas vêm pesquisando e selecionando indicadores de qualidade para operações agrícolas e desempenho ambiental que possam passar pelos critérios do Comitê Brasileiro de Certificação, pelos crivos do INMETRO e compor metodologias de auditoria e avaliação da conformidade dos sistemas de produção agrícola harmoniosas com as normas da ABNT.

 

---

* Afonso Peche Filho é pesquisador científico do Centro APTA de Engenharia e Automação – Instituto Agronômico de Campinas – IAC.

peche@iac.sp.gov.br 

---